Directiva Operacional Nacional nº 2/2019 - DECIR

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A Directiva Operacional Nacional n.º 2/2019 - DECIR, sendo subsidiária da Diretiva Única de Prevenção e Combate (DUPC), aprovada pela RCM n.º 20/2018, de 1 de março, documento estratégico para a campanha de 2019, e que tem como finalidade definir as atribuições primárias e o modo de articulação dos múltiplos agentes com responsabilidades  partilhadas  em  meios  rurais  e  periurbanos,  atuando  de  modo  a  assegurar  a  gestão  dos espaços rurais e aplicação de técnicas e táticas e tanto quanto possível eficientes de supressão ou combate, em articulação com quaisquer riscos conexos ou derivados.

É ainda subsidiária da DON n.º 1 – Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro (DIOPS) da ANEPC e atualiza a DON nº 2/2018 da ANEPC – DECIR, com base na legislação em vigor e nos contributos dos Agentes e Entidades que a integram,  constituindo-se como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional.

Com  esta  DON,  define-se  a  arquitetura  da  estrutura  de  direção,  comando  e  controlo,  a  forma  como  é  assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização da atuação operacional das forças integrantes do SIOPS, dos organismos e instituições envolvidas ou a envolver nas operações de defesa da floresta contra incêndios, entendida esta na vertente da proteção e socorro, tendo em vista o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Governo nesta matéria.

Esta DON é para consulta permanente das entidades que concorrem para as ações de proteção e socorro no âmbito dos incêndios florestais, e está disponibilizada publicamente no sítio da internet da ANEPC.

Clique na imagem ou neste link para aceder à Directiva Operacional Nacional.

Fonte: Autoridade Nacional de Protecção Civil

Actualizado em ( Segunda, 13 Maio 2019 07:50 )  


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