Campanha de Recrutamento 2019
Legislação
Estruturante
Legislação
Incêndios Florestais
Legislação sobre
Autarquias
Legislação sobre
Bombeiros
Legislação sobre
Segurança

Legislação sobre Autarquias

Tipo
Nome
Data
Breve Descrição
Lei n.º 65/2007
12 de Novembro
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal
Listagem n.º 257/2007
2 de Novembro
Listagem de candidaturas aprovadas - "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"
Despacho n.º 14254-A/2007
4 de Julho
Regulamento do Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais
Listagem n.º 233/2007
13 de Setembro
Listagem de candidaturas aprovadas ao "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"
Lei Orgânica n.º 2/2002
28 de Agosto
Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

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Actualizado em ( Terça, 02 Dezembro 2008 19:39 )  


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