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Bombeiros
Legislação sobre
Segurança

Legislação sobre Bombeiros

Tipo
Nome
Data
Breve Descrição
Despacho n.º 28956/2008
11 de Novembro
Definição dos procedimentos inerentes à instrução dos processos de nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.
Despacho n.º 22549/2008
2 de Setembro
Modelo de processo individual do Bombeiro
Rectificação n.º 1886/2008
22 de Agosto
Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)
Despacho n.º 21722/2008
20 de Agosto
Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro
Despacho n.º 21601/2008
19 de Agosto
Alteração e aditamento ao despacho n.º 11 735/2008, do SEPC - ajustamentos e classificações - eixo n.º 3 - obras QREN
Despacho n.º 21236/2008
13 de Agosto
Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
Portaria n.º 845/2008
12 de Agosto
Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros
Despacho n.º 20916/2008
11 de Agosto
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro
Despacho n.º 20915/2008
11 de Agosto
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros
Portaria n.º 703/2008
30 de Julho
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários
Portaria n.º 571/2008
3 de Julho
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários
Despacho n.º 14619/2008
27 de Maio
Sobre "Ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário"
Despacho n.º 14425/2008
26 de Maio
Define o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008, relativos às actividades operacionais e formativas realizadas pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB
Despacho n.º 11735/2008
24 de Abril
Estabelece as verbas a não exceder para efeitos das candidaturas de projectos de obras em quartéis de bombeiros
Despacho n.º 9915/2008
4 de Abril
Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário
Despacho n.º 9368/2008
1 de Abril

Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
Fichas de avaliação:

Decreto-Lei n.º 49/2008
14 de Março

Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

Portaria n.º 1562/2007
11 de Dezembro

Aprova a estrutura do programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração

Portaria n.º 1358/2007
15 de Outubro

Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).

Despacho n.º 23299/2007
10 de Outubro

Subdelegação de competências nos Comandantes Operacionais Distritais

Despacho n.º 22397/2007
26 de Setembro

Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

Despacho n.º 22396/2007
26 de Setembro

Determina a criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, adiante abreviadamente designada FEB, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho

Despacho n.º 22298/2007
25 de Setembro

Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei

Lei n.º 32/2007
13 de Agosto

Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros

Decreto-Lei n.º 247/2007
27 de Junho

Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

  • Decreto-Lei n.º 295/2000
  • Decreto Regulamentar n.º 41/97
Decreto-Lei n.º 241/2007
21 de Junho

Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

  • Lei n.º 21/87
  • Decreto-Lei n.º 36/94
  • Decreto-Lei n.º 297/2000
Portaria n.º 1301-A/2002
28 de Setembro

Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Decreto-Lei n.º 106/2002
13 de Abril

Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

Portaria n.º 1147/2001
28 de Setembro

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 449/2001
5 de Maio

Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI)

Lei n.º 12/1997
21 de Maio

Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

Decreto-Lei n.º 38/1992
28 de Março

Regula a actividade de transporte de doentes

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Actualizado em ( Terça, 02 Dezembro 2008 19:42 )  


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