Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos

Este Guia aplica-se aos novos projectos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) de estabelecimentos escolares, ou a projectos respeitantes a intervenções em escolas do ensino básico e secundário cujo volume de obra justifica a aplicação integral do Regime Jurídico de SCIE. Quando essas escolas incluam jardins de infância, creches ou locais destinados a alojamento, apresentam-se algumas indicações de aplicação do RJ-SCIE.

É um documento de apoio estratégico às actividades de ordenamento do território e de planeamento de emergência e, nesse sentido, de apoio à decisão política sustentada.Promove o conhecimento e a compreensão de conceitos e os procedimentos que melhor se adequam às dinâmicas de interface, nomeadamente pelo enquadramento das acções e medidas de carácter preventivo, regulamentar, de protecção pesada e de intervenção operacional que contribuem para a segurança de pessoas e bens, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

O presente Manual sistematiza os procedimentos para a apreciação de Projectos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), de forma a uniformizar os pareceres.Para os diversos capítulos das condições de segurança (condições exteriores comuns; condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção; condições de evacuação; condições das instalações técnicas; condições dos equipamentos e sistemas de segurança) são feitos comentários, que se podem considerar doutrinários, com vista ao esclarecimento da interpretação de várias disposições regulamentares.

O presente Caderno Técnico é um documento, no qual a ANPC apresenta um conjunto de sugestões, com vista a uniformizar as soluções técnicas de SCIE possíveis de aplicar aos conjuntos comerciais e às lojas isoladas, cuja grande maioria dos casos se inclui na perigosidade atípica dos edifícios. Engloba as condições gerais e específicas de SCIE referentes às:- Condições exteriores comuns;- Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção;- Condições de evacuação;- Condições das instalações técnicas;- Condições dos equipamentos e sistemas de segurança.  

É um documento que pretende auxiliar no planeamento, preparação e realização de vistorias das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos, interessando aos técnicos que realizam vistorias e aos agentes que intervêm nos processos de projecto, instalação e manutenção dos edifícios ou recintos, bem como nos sistemas e equipamentos.