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A Autoridade Nacional de Protecção Civil elaborou e publica duas Compilações Legislativas, sobre Protecção Civil e Bombeiros, estando no prelo mais uma compilação dedicada ao tema Segurança Contra Incêndio em Edifícios, de modo a organizar os normativos aplicáveis, sem prejuízo do sentido crítico e da dinâmica, fundamentais para uma eficiente resposta às ameaças e riscos, à segurança das pessoas e à defesa do património e do ambiente.
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Com a publicação da 2ª Compilação Legislativa, dedicada exclusivamente ao tema Bombeiros, damos cumprimento a um importante objectivo - promover e disponibilizar aos parceiros e aos colaboradores, muito em especial, às Associações Humanitárias de Bombeiros, aos Corpos de Bombeiros e aos Bombeiros Portugueses, uma ferramenta didáctica e facilitadora no trabalho diário de cada um.
Nesta compilação procuramos relevar os principais diplomas e regulamentos, emergentes da reforma do sistema de protecção e socorro.
Só melhor informados e formados poderemos desenvolver com eficácia e segurança a nossa intervenção nesta área fulcral do serviço público - o da protecção e socorro das pessoas e da defesa do património e ambiente.
Neste tempo de implementação da reformulação dos regimes jurídicos das Associações Humanitárias de Bombeiros, dos Corpos de Bombeiros e dos Bombeiros, impunha-se, mesmo que com eventuais lacunas, elaborar e publicar esta 1ª edição de legislação relevante reportada ao tema Bombeiros.
Impõe-se ainda registar que, em todo o processo de elaboração e aprovação dos regulamentos que integram esta edição, a colaboração e apoio de todas as entidades que integram o Conselho Nacional de Bombeiros foi permanente e sempre oportuna, nomeadamente, da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e da Escola Nacional de Bombeiros.
Fonte: Autoridade Nacional de Protecção Civil
