Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos

Legislação
Estruturante

Legislação
Incêndios Florestais

Legislação sobre
Autarquias

Legislação sobre
Bombeiros

Legislação sobre
Segurança

Legislação sobre Autarquias

Tipo	Nome	Data	Breve Descrição
	Lei n.º 65/2007	12 de Novembro	Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal
	Listagem n.º 257/2007	2 de Novembro	Listagem de candidaturas aprovadas - "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"
	Despacho n.º 14254-A/2007	4 de Julho	Regulamento do Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais
	Listagem n.º 233/2007	13 de Setembro	Listagem de candidaturas aprovadas ao "Programa para Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais"
	Lei Orgânica n.º 2/2002	28 de Agosto	Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

Nota: Para visualizar estes documentos, necessita do Adobe Acrobat Reader. Se ainda não o tem, faça o download, cliquando na imagem.

< Anterior		Seguinte >

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência. Ao navegar no mesmo, está a consentir a sua utilização. Caso pretenda mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Fechar