Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos

É um documento que pretende auxiliar a elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento. Tem ainda como objetivo contribuir para a normalização da estrutura e conteúdos dos planos, e produzir doutrina na área do planeamento de emergência.

Este Guia contém orientações sobre as informações necessárias à elaboração do plano de emergência externo, que o operador do estabelecimento de nível superior de perigosidade fornece à Câmara Municipal, aprovadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, ao abrigo do nº 1 do art. 19.º do Decreto-Lei n.º 254/2007.

Este Manual pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da proteção civil em sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo.

Documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de protecção civil.