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A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Um acidente grave é acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente. Os acidentes graves e as catástrofes são uma ameaça permanente à vida e aos bens das pessoas. Importa saber e aprender com os riscos, pensando e actuando em termos de protecção individual e colectiva, minimizando a insegurança que surge da convivência Homem – Ambiente. O cidadão tem o direito de ter à sua disposição informações concretas sobre os riscos colectivos e como os prevenir e minimizar os seus efeitos, caso aconteçam. Desta forma, apreende comportamentos correctos de como actuar perante uma catástrofe ou acidente grave, bem como cria as bases para uma cultura de prevenção e de segurança. Em síntese, a informação pública sobre os riscos naturais e tecnológicos é um direito do cidadão; contudo, é seu dever promover uma atitude pró-activa, nomeadamente através do cumprimento das medidas de prevenção que a Protecção Civil aconselha, assim como assumir a sua quota de responsabilidade na preparação da sua família para situações adversas. |
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