MAI antecipa QREN

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O Ministério da Administração Interna (MAI) vai avançar no próximo ano com investimentos de mais de 100 milhões de euros na área da Protecção Civil, que deverão receber apoios de 70 por cento de fundos comunitários.

O ministro da Administração Interna firmou ontem seis contratos-programa, correspondentes a um investimento total de 43,8 milhões de euros, financiado em 70 por cento pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), e aproveitou a ocasião para anunciar um novo pacote de candidaturas aos fundos comunitários.
O QREN "é uma oportunidade irrepetível para consolidar a rede nacional de Protecção Civil e modernizar o sector de protecção e socorro", considerou Rui Pereira.
Os próximos investimentos a candidatar na segunda fase, que decorre até 27 de Fevereiro de 2009, totalizam 57 milhões de euros, dos quais 40 milhões serão de contribuição comunitária - também correspondente a 70 por cento do investimento elegível.
As novas candidaturas dizem respeito à construção de novas instalações para os comandos distritais de operações de socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Viseu e Beja, à aquisição de 95 viaturas operacionais para os corpos de bombeiros e ao equipamento para o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR (Guarda Nacional Republicana).
"Para esta segunda fase de desenvolvimento do QREN, no âmbito do MAI está previsto um significativo impulso no esforço de reestruturação e modernização dos meios ao serviço da prevenção e da Protecção Civil", afirmou o ministro, destacando que os investimentos previstos irão "melhorar significativamente a capacidade de resposta dos diferentes agentes".
Os contratos ontem assinados, no valor de 43,8 milhões de euros, terão uma contribuição comunitária de 30,7 milhões de euros e uma contribuição nacional de 13,1 milhões.
O maior investimento, no valor de 19,6 milhões de euros, é relativo à aquisição de equipamentos terminais de comunicação de tecnologia digital TETRA do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) que, de acordo com o ministro, é indispensável ao bom funcionamento das várias forças de emergência e protecção civil.
A construção do hangar e da placa de estacionamento de meios aéreos em Ponte de Sôr, outro dos projectos apoiados pelo QREN e representando um investimento de 4,1 milhões de euros, vai permitir qualificar a base operacional da EMA - Empresa de Meios Aéreos do Estado, criando melhores condições para as aeronaves operarem, destacou o ministro.
Os contratos ontem assinados incluem ainda oito projectos para a Autoridade Nacional de Protecção Civil, correspondentes a um investimento de 19,3 milhões de euros e que, além da constituição da reserva nacional de emergência e de equipamento operacional para a Protecção Civil, compreendem estudos e campanhas.
O estudo de risco sísmico e de tsunami do Algarve vai custar 1,2 milhões de euros, com um apoio comunitário de 855 mil euros.

Fonte: Liga dos Bombeiros Portugueses

 

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